Política de Privacidade

Versão: 1

Entrada em vigor: 2027/01/01

1. Quem Somos

Esta Política de Privacidade explica como a Smotics - Unipessoal, Lda ("nós", "nos" ou "nosso") trata dados pessoais no âmbito da plataforma SaaS Orbitar.

Dados de contacto do responsável pelo tratamento:

  • Denominação legal: Smotics - Unipessoal, Lda
  • Número de identificação fiscal: 508871751
  • Morada da sede: Estrada da Garganta, Quinta Saude Rio Seco, 8005-130 Faro, Portugal
  • Email: geral@smotics.pt
  • Contacto para proteção de dados: geral@smotics.pt

Para assuntos de proteção de dados, contacte a Smotics em geral@smotics.pt.

Esta política foi concebida para estar alinhada com:

  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
  • Lei portuguesa de proteção de dados (Lei n.º 58/2019)
  • Enquadramento português de ePrivacy, incluindo a Lei n.º 41/2004 (conforme alterada), para cookies e comunicações eletrónicas

Esta política destina-se a utilizadores da plataforma e representantes dos tenants. Não substitui o aviso de privacidade próprio de cada tenant dirigido aos seus clientes, trabalhadores, fornecedores e outras entidades.

2. Âmbito e Papéis ao Abrigo do RGPD

A Orbitar é uma plataforma SaaS com isolamento lógico entre tenants. Quando a sua organização nos solicita que criemos ou administremos o seu acesso, tratamos os dados necessários por sua conta. O tenant é responsável pelo tratamento quando define as finalidades e os meios. Quando o tenant atua como subcontratante de outra organização, a Smotics atua como subcontratante ulterior nos fluxos abrangidos. Tratamos esses dados segundo as instruções documentadas do tenant e o Contrato de Tratamento de Dados (DPA).

A Smotics é responsável pelos tratamentos para as suas finalidades próprias, incluindo faturação, obrigações legais e segurança da infraestrutura partilhada. Distinguimos esses tratamentos do suporte, da gestão de contas e das funcionalidades que operamos por conta do tenant. A secção 4 identifica as finalidades e fundamentos aplicáveis.

As integrações opcionais são disponibilizadas pela Smotics e ativadas para cada cliente de acordo com o serviço contratado e a configuração autorizada. Antes da ativação, a Smotics informa o cliente das condições específicas aplicáveis.

3. Categorias de Dados

3.1 Dados que controlamos diretamente

  • Dados de contacto profissional, subscrição, faturação e correspondência com a Smotics.
  • Eventos necessários à segurança da infraestrutura, como endereço IP, informação do browser, data, resultado das tentativas de autenticação e metadados de acesso e pedidos.
  • Registos mínimos de conformidade, como o canal, a data e o resultado de um pedido de privacidade.

3.2 Dados controlados pelos tenants (tratados por nós em seu nome)

Os tenants podem armazenar dados pessoais relativos às suas próprias entidades, incluindo, por exemplo:

  • clientes/consumidores
  • trabalhadores/candidatos
  • fornecedores/parceiros
  • outros contactos comerciais

As categorias e finalidades específicas são definidas por cada tenant, não por nós.

Quando o tenant utiliza funcionalidades de IA ou transcrição de voz, os dados tratados podem também incluir:

  • mensagens, prompts, respostas e metadados de conversas com agentes de IA
  • documentos, imagens, anexos ou excertos usados como contexto para agentes de IA
  • embeddings, memórias, notas ou fontes de conhecimento associadas a agentes, quando configuradas pelo tenant
  • áudio e transcrições geradas durante sessões de transcrição de voz
  • metadados técnicos de execução, como fornecedor, modelo, número de tokens, duração, erros e identificadores de pedido

Os dados tratados por conta do tenant incluem ainda os dados de conta e perfil, as permissões, as preferências de interface e os registos de auditoria de operações que a organização configura ou solicita.

Para voz, a sessão em tempo real pode tratar áudio transitório. A biblioteca pode guardar separadamente o áudio gravado ou carregado e as transcrições. No modo «Só áudio», o áudio é guardado e só é enviado para transcrição quando o utilizador autorizado o pede.

Quando necessárias para a funcionalidade, as categorias especiais de dados seguem a base de licitude e a condição do artigo 9.º do RGPD definidas pelo tenant. O modo protegido substitui identificadores abrangidos por pseudónimos antes do envio ao prestador. Conteúdo que possa identificar uma pessoa, mesmo após esse tratamento, permanece sujeito ao RGPD.

3.3 Dados de utilizador Google e OAuth

A Orbitar oferece dois usos OAuth opcionais e distintos para cada fornecedor, Google e Microsoft.

  • Autenticação com Google. Com os scopes openid e email, a Orbitar usa o identificador estável, o email e a respetiva verificação e o emissor para associar a identidade Google a um utilizador existente, autenticar esse utilizador e manter o email de conta alinhado.
  • Autenticação com Microsoft. Com os scopes openid, email e profile, a Orbitar usa o identificador da identidade, o emissor, o identificador da organização Microsoft quando aplicável e o email disponível para associar e autenticar um utilizador existente.
  • Envio através do Gmail. Quando uma pessoa autorizada liga uma caixa, a Orbitar solicita também https://www.googleapis.com/auth/gmail.send. Utiliza a permissão para enviar mensagens autorizadas pela caixa ligada.
  • Envio através da Microsoft. Quando uma pessoa autorizada liga uma caixa, a Orbitar solicita openid, email, offline_access e https://outlook.office.com/SMTP.Send para identificar a caixa e enviar mensagens autorizadas.

Na autenticação, a Orbitar guarda a associação de identidade, o email, o emissor e as datas de ligação e utilização no tenant relevante. A autenticação não conserva os códigos ou tokens do fornecedor após concluir o fluxo. Ao desligar a identidade, a Orbitar elimina a associação local e mantém um modo alternativo de entrada. O email conservado como parte da conta da plataforma segue a conservação da própria conta.

Para o envio, a Orbitar guarda a caixa ligada, as permissões, a informação de expiração e os tokens necessários, cifrados e limitados ao serviço de envio no tenant. As permissões de envio destinam-se ao envio autorizado. Não são usadas para ler, listar, modificar ou apagar mensagens recebidas, contactos, documentos ou calendários.

Na passagem temporária do login, a Orbitar conserva o hash de um segredo opaco e os dados mínimos de identidade necessários, sem guardar nesse registo os tokens do fornecedor. Na passagem para ligar uma caixa de envio, conserva as credenciais temporárias cifradas. Ambas têm uso único e validade de dez minutos; o fim da validade impede a utilização mesmo antes da remoção física pela rotina de limpeza. Ao desligar uma caixa, remove as credenciais locais e impede a reativação após restauro. No Gmail, tenta também revogar a autorização junto da Google; essa tentativa não comprova o resultado no fornecedor. Na Microsoft, a autorização pode ser revogada no Microsoft Entra.

O utilizador pode desligar a identidade no perfil Orbitar. As caixas globais são ligadas e desligadas por quem tem as permissões de gestão aplicáveis. O utilizador pode ligar ou desligar a sua caixa nas configurações pessoais, limitada à sua conta no tenant e segundo as instruções da empresa. O utilizador pode ainda rever as autorizações na sua conta Google ou Microsoft. Estas autorizações técnicas têm finalidade própria. A secção 4 identifica as bases de licitude e a secção 12 explica como exercer direitos.

A Smotics não vende dados recebidos das APIs Google, nem os usa para publicidade, perfil comercial ou treino de modelos de IA. O acesso humano limita-se ao necessário nos casos permitidos pelas regras aplicáveis, designadamente suporte autorizado, segurança ou exigência legal. A utilização e transferência de informação recebida das APIs Google segue a Política de Dados do Utilizador dos Serviços API da Google (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy), incluindo os requisitos de Limited Use.

3.4 Biometria e fotografias no controlo de assiduidade e acessos

Quando disponibilizada e ativada pelo tenant, a funcionalidade de gestão biométrica permite-nos tratar, por sua conta, representações biométricas (templates), identificadores das pessoas, modalidade e formato, origem, datas, estado das versões e metadados de sincronização com os terminais autorizados. Os templates utilizados para identificar uma pessoa constituem uma categoria especial de dados pessoais, mesmo quando cifrados; não são dados anónimos.

A centralização serve o sistema distribuído de assiduidade do tenant: quando existem terminais em instalações distintas e trabalhadores que exercem funções em vários locais, permite propagar um único registo biométrico apenas aos terminais autorizados, evitando recolhas repetidas. A utilização é opcional e abrange apenas trabalhadores do tenant. O tenant determina as pessoas, instalações e finalidades abrangidas. A Smotics não utiliza estes templates para finalidades próprias, publicidade, treino de modelos de IA ou identificação entre tenants.

O arquivo biométrico central contém apenas templates recebidos dos terminais, em formatos admitidos cuja não reversibilidade esteja documentada pelo fabricante. São guardados cifrados e distribuídos apenas aos terminais autorizados do mesmo tenant. A Orbitar não gera templates a partir de fotografias nem solicita aos terminais essa geração. A receção de um template não prova, por si só, como o fabricante o produziu.

As fotografias tratadas pelo módulo de gestão de equipamentos destinam-se exclusivamente à apresentação e são separadas dos templates. Uma fotografia de apresentação recebida de um terminal pode ser conservada cifrada nesse módulo e distribuída aos outros terminais autorizados do mesmo tenant. A imagem de perfil da entidade pode ser usada para substituir a fotografia de apresentação nos terminais; a fotografia recebida do terminal não é importada para a imagem de perfil da entidade. A apresentação de uma fotografia não autoriza nem desencadeia, pela Orbitar, a geração de um template ou reconhecimento facial a partir dessa fotografia.

A fotografia aceite para apresentação pode ser conservada enquanto necessária a essa finalidade, incluindo para entregas a terminais autorizados temporariamente offline, segundo instruções lícitas do tenant. Esta conservação tem finalidade e ciclo de vida próprios, não é irrestrita e não adia a eliminação quando devida, nos termos do DPA e dos direitos dos titulares. A existência de uma fotografia, por si só, não a torna dado biométrico de categoria especial; essa qualificação depende do tratamento técnico e da finalidade efetivos.

A utilização está sujeita aos controlos e condições descritos no DPA. Os templates são cifrados em repouso e a sua transmissão deve usar canais protegidos. Quanto aos templates, as interfaces administrativas e as APIs de gestão apresentam metadados, sem disponibilizar o seu conteúdo biométrico, conteúdo cifrado ou hashes. A decifragem pelo serviço para sincronização não equivale à reconstrução da característica biométrica original; não afirmamos que a cifragem torne impossível o acesso por quem obtenha as chaves e controlo da infraestrutura. A declaração do fabricante documenta as características do template; não afasta as responsabilidades da Smotics pelo tratamento e pelo software sob o seu controlo.

A restrição de exposição nas interfaces de gestão não limita os direitos dos titulares nem as obrigações de devolução de dados; o seu cumprimento segue o procedimento seguro previsto no DPA. A conservação por necessidade, a eliminação das versões revogadas e o tratamento de terminais indisponíveis seguem o DPA, sem janela de recuperação de versões revogadas. Prestamos assistência ao tenant no exercício dos direitos, segurança e avaliação do tratamento, sem substituir o seu aviso aos trabalhadores ou as suas decisões enquanto responsável pelo tratamento.

A importação de um terminal pode conservar uma identificação ainda não associada à pessoa no programa, incluindo identificador numérico, nome e, quando disponibilizados pelo equipamento e admitidos pela integração, cartões, templates, fotografias de apresentação e password de autenticação cifrada. A associação posterior pode reunir identificações e conservar versões de origem necessárias à reconciliação. A receção ou conservação de um template não equivale à aprovação para utilização ou à autorização de envio para qualquer terminal; mantêm-se os controlos de compatibilidade, finalidade e destinos autorizados do mesmo tenant.

Antes da ativação laboral, o Cliente documenta o fundamento de licitude, a condição aplicável às categorias especiais, a necessidade da utilização e da centralização, as alternativas e a avaliação de impacto sobre a proteção de dados. A utilização regular em vários locais autorizados é distinta da transferência efetiva. O Cliente inicia a eliminação dos templates a tempo de os destruir na transferência para outro local de trabalho ou na cessação do contrato de trabalho. Confirma a remoção por terminal e assegura a intervenção local necessária. A Smotics elimina as cópias operacionais sob o seu controlo ao executar a instrução e presta apoio a pedido.

3.5 Integração opcional com o WhatsApp

Quando o Cliente ativa a integração com o WhatsApp Business Platform, tratamos por sua conta números de telefone, nomes e identificadores de contactos, identificadores da conta e do canal, mensagens e respostas, escolhas em menus, datas, estados de entrega/leitura e metadados técnicos. Os dados provêm dos interlocutores, do tenant e do serviço WhatsApp. Um contacto pode não ter conta Orbitar nem estar associado a uma pessoa na plataforma; essa circunstância não torna os seus dados anónimos. A autorização de ligação da conta WhatsApp não constitui um início de sessão Meta na Orbitar.

O tratamento permite receber e responder a comunicações, executar operações autorizadas pelo tenant e conservar o respetivo histórico segundo a secção 9. Quando o tenant autoriza a funcionalidade de Coexistência com a aplicação WhatsApp Business, podem ser importados contactos e conversas anteriores à ligação. O operador é informado dessa importação e das opções de partilha do serviço.

O assistente é apresentado como automatizado, com ligação à informação de privacidade aplicável do tenant e uma via de contacto humano. Quando o tenant configura um agente de IA autorizado, o conteúdo necessário da sessão ativa pode ser encaminhado para os fornecedores de IA aplicáveis, incluindo em respostas a texto livre, com informação ao interlocutor antes do primeiro encaminhamento. O histórico importado não é usado como contexto de IA nesta integração; os diálogos não são extraídos para memória persistente nem publicados como conhecimento partilhado. O fim da sessão e a ausência de memória persistente não eliminam o histórico conservado. O agente pode também consultar fontes de conhecimento previamente configuradas e autorizadas para a funcionalidade; isto não corresponde a incorporar os diálogos nessas fontes. A via de contacto humano é o telefone ou email disponibilizado pelo tenant, não uma transferência automática para um operador no chat.

A ligação utiliza credenciais de autorização conservadas de forma cifrada para comunicar com o serviço. Desligar o canal remove a autorização local e suspende a comunicação, mas não elimina por si só o histórico nem comprova revogação ou eliminação nos sistemas da Meta. O conteúdo tratado depende dos tipos de mensagem suportados: a integração atual não descarrega anexos de multimédia recebidos para os processar como imagem, áudio ou documento.

Esta informação sobre o tratamento pela Smotics complementa o aviso do tenant aos seus interlocutores, incluindo pessoas que não utilizam diretamente a plataforma. A utilização do canal não constitui, por si só, consentimento para marketing.

O canal distingue atendimento e mensagens operacionais de campanhas e promoções. Quando estas comunicações estiverem autorizadas, o tenant deve fornecer o meio de oposição aplicável. No atendimento automatizado, o telefone ou email acompanhado pelo tenant é apresentado na mensagem inicial e quando se pede contacto humano. O aviso precede o primeiro envio à IA, mesmo quando a mensagem contém texto livre. A informação do tenant abrange também os dados recebidos indiretamente através da Coexistência, quando aplicável.

O aviso inicial e o contacto humano efetivo precedem o primeiro encaminhamento para IA, incluindo quando a primeira mensagem é texto livre. A oposição a campanhas impede os envios seguintes, incluindo mensagens já em fila e novas tentativas. A adesão ao canal é distinta da autorização legal para marketing. O histórico importado fica fora do contexto enviado à IA e os diálogos, incluindo a sessão ativa, ficam fora da memória persistente. O corte dos logs técnicos é efetivo até 30 dias desde a criação ou receção local, sem reinício ao desligar o canal; a conservação do histórico comercial segue os critérios próprios da empresa.

3.6 Leitura opcional do Cartão de Cidadão

Quando o tenant ativa a funcionalidade, o browser pede ao Smotics-Connect, instalado no posto de trabalho, os campos selecionados do Cartão de Cidadão português. A seleção pode incluir campos de identidade, como nome ou identificadores, e/ou de morada, conforme a configuração e a finalidade definida pelo tenant. O browser apresenta os dados para revisão. O utilizador autorizado escolhe se os aplica à ficha da entidade. Os campos gravados são tratados como dados do tenant.

O tenant assegura a informação à pessoa, a base de licitude e a limitação da recolha e gravação ao necessário, conforme o seu papel e as instruções aplicáveis. O tenant obtém e documenta o consentimento ou a autorização quando aplicável. A leitura seletiva de campos é distinta da reprodução do cartão. O PIN ou CAN exigido para uma leitura serve para aceder ao cartão e não regista consentimento para o tratamento posterior. Orientações da CNPD sobre o Cartão de Cidadão (https://www.cnpd.pt/cidadaos/areas-tematicas/reproducao-cartao-cidadao/).

A leitura e a pré-visualização são transitórias. A pessoa pode escolher o preenchimento manual da mesma ficha. Quando a seleção inclui morada, o SDK oficial pode pedir o PIN de morada no posto de trabalho e consultar o serviço central de morada do Cartão de Cidadão. A reprodução do cartão exige fundamento próprio nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 7/2007.

A Smotics trata por conta da empresa as operações locais que determina ou executa através do Smotics-Connect, além do alojamento dos campos gravados. Quando a empresa atua como subcontratante de outra organização, a Smotics atua como subcontratante ulterior nas operações abrangidas, segundo as instruções e autorizações aplicáveis. O Smotics-Connect não guarda dados do cartão, PIN ou CAN. PIN/CAN permitem o acesso técnico e não constituem consentimento para tratamento posterior. A consulta de morada pelo SDK oficial é uma comunicação distinta a partir do posto. Os diagnósticos de produção da Orbitar e do Smotics-Connect excluem PIN/CAN, a resposta integral do cartão e os campos rejeitados. Podem identificar a operação e o erro técnico. Apenas os campos selecionados, revistos e confirmados são gravados; o preenchimento manual mantém-se disponível.

3.7 IA e voz

Antes da ativação de cada agente, a Smotics e a empresa definem a finalidade, os dados e fontes acessíveis, as ferramentas e operações automáticas autorizadas, as operações sujeitas a confirmação e quem exerce a revisão humana. Uma pessoa autorizada decide antes de produzir efeitos sobre pessoas. As automações administrativas ficam limitadas às instruções e permissões aprovadas. A pseudonimização não impede toda a identificação através de texto livre. O aviso de interação com IA é distinto da marcação detetável e legível por máquina das saídas sintéticas e dos deveres de quem as publica, quando aplicáveis.

Antes de gravar, utilizar ou carregar áudio e antes de o enviar para transcrição, a empresa informa os intervenientes e assegura as autorizações necessárias para a modalidade e a comunicação abrangidas. A permissão técnica do microfone não substitui essas condições. O aviso anterior à captura identifica o modo, o fornecedor e os dados conservados. Se faltar autorização necessária, o utilizador interrompe a operação. O modo Só áudio só envia para transcrição mediante pedido autorizado.

4. Finalidades e Fundamentos de Licitude

Quando a Smotics atua como responsável pelo tratamento, aplica as bases indicadas abaixo. As categorias de destinatários e os mecanismos de transferência constam das secções 7 e 8. A secção 9 indica os períodos e critérios de conservação.

  • Contactos profissionais e relação com o tenant. Tratamos os contactos necessários para administrar a relação empresarial, comunicar e responder a pedidos com base no nosso interesse legítimo em prestar e gerir o serviço, sujeito ao direito de oposição. A necessidade contratual só se aplica a um contrato com o próprio titular ou a diligências pré-contratuais pedidas por ele.
  • Faturação e deveres legais. Usamos os dados de identificação e faturação necessários para emitir faturas e cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e de conformidade aplicáveis. A ausência dos dados obrigatórios pode impedir a emissão da fatura ou a prestação contratada.
  • Segurança da infraestrutura partilhada. Tratamos eventos de acesso, tentativas de autenticação, endereços IP, informação do browser e metadados de pedidos para prevenir acessos indevidos e investigar incidentes, com base no nosso interesse legítimo em proteger o serviço. Certos dados técnicos são gerados na utilização.
  • Correspondência direta com a Smotics. Tratamos o contacto e o conteúdo necessário para responder, acompanhar e, quando aplicável, defender direitos. A base é o interesse legítimo nessas finalidades ou a obrigação legal aplicável ao pedido. Sem dados de contacto ou contexto suficientes, pode não ser possível responder.
  • Funcionalidades que dependem de escolha. Quando uma operação exige consentimento, identificamos a finalidade e a escolha no momento da recolha. A pessoa pode retirar o consentimento pelo mecanismo indicado na secção 12.

Por conta do tenant, tratamos os dados necessários ao provisionamento, autenticação, permissões, preferências, auditoria e suporte que a organização pede. A falta dos dados de conta necessários pode impedir o acesso. O tenant determina a base de licitude. A ligação OAuth, as preferências e as funcionalidades opcionais são escolhas separadas. Nas contas com autenticação externa, o tenant pode disponibilizar outro modo de acesso.

Na contabilização de consumos, limitamos os registos aos dados necessários, como as contagens de tokens e de SMS. A Smotics não reutiliza dados dos tenants para melhoria do produto, treino de modelos ou recolha de métricas para esses fins. Os agentes podem preparar informação e recomendações. A decisão final sobre pessoas cabe a uma pessoa com competência e autoridade para rever e alterar o resultado.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos tecnologias estritamente necessárias para prestar as funções pedidas, incluindo manter a sessão autenticada e proteger pedidos contra CSRF. Estas tecnologias beneficiam da isenção legal de consentimento. Bloquear o cookie de sessão impede manter a sessão autenticada. Bloquear a proteção CSRF pode impedir a submissão de pedidos protegidos.

  • orbitar_sessionid. A Smotics usa-o para manter a sessão autenticada. A validade normal é de 14 dias e é renovada durante a utilização. A sessão termina no logout.
  • orbitar_csrftoken. A Smotics usa-o para validar pedidos protegidos. O browser guarda-o até 364 dias após a última emissão.
  • orbitar_device. A Smotics usa-o para reconhecer o browser em pedidos autenticados, associá-lo às configurações do dispositivo e ligar notificações push ao dispositivo quando ativadas. Dura um ano desde a emissão ou última renovação autenticada. O browser conserva-o após o logout e a Orbitar reutiliza o valor válido no início de sessão seguinte.
  • Preferências de interface. A Orbitar pode guardar escolhas como tema, barra lateral ou estado de edição no browser até serem substituídas ou limpas. As preferências sincronizadas com a conta seguem a secção 9.
  • Notificações push. A Orbitar pede a permissão do browser. Se a pessoa permitir, a Smotics e o Firebase Cloud Messaging usam o token e identificadores de instalação para entrega até à desativação ou expiração aplicável. A secção 7 descreve a conservação pelo Firebase. A pessoa pode recusar e continuar a utilizar a Orbitar ou mudar a decisão nas permissões do browser.

As tecnologias que exigem consentimento são ativadas após escolha da pessoa, que pode alterar a decisão. As preferências de interface e os identificadores descritos não são usados para publicidade comportamental.

O armazenamento OAuth na janela temporária usa sessionStorage para relacionar a resposta com a operação iniciada e acompanha a sessão dessa janela. O service worker conserva em Cache Storage recursos da aplicação e a página de indisponibilidade; as caches antigas do mesmo âmbito são substituídas na atualização. A fila de diagnósticos usa IndexedDB para enviar erros e remove os registos após envio bem-sucedido; uma falha mantém-nos para nova tentativa, sem prazo automático local. A pessoa pode limpar estes dados nas opções do browser.

Os diagnósticos destinam-se exclusivamente a investigar falhas e prestar suporte. Podem incluir mensagem e contexto técnico do erro, URL, stack e identificadores do contexto autenticado, sujeitos a minimização e controlo de acesso. Não analisamos hábitos de utilização nem recolhemos métricas de produto. O identificador de dispositivo mantém a continuidade das configurações autenticadas do mesmo browser entre sessões, mesmo com push desligado; a duração de um ano evita recriar essa associação a cada entrada. Não permite acesso à conta e não é usado para acompanhar navegação em outros sites. Os diagnósticos guardados no servidor são eliminados manualmente após a resolução. Segredos reconhecidos, como passwords, tokens reutilizáveis e cabeçalhos de autenticação, são mascarados nos caminhos de logging. A filtragem não classifica todo o texto livre; os operadores limitam o conteúdo ao necessário para investigar a falha.

As notificações push apresentam o texto da mensagem. A Smotics assegura que os textos enviados não incluem dados sensíveis; os detalhes sensíveis são consultados apenas na aplicação com a autenticação e as permissões aplicáveis. O logout termina a associação push à conta nessa sessão, preservando o cookie de dispositivo. A aplicação remove os identificadores push que deixem de ser necessários quando deteta a retirada da permissão. O fluxo normal do touchOffice não solicita nem regista push de utilizador. Mensagens já entregues ou em trânsito podem continuar visíveis no browser; num posto partilhado, devem ser fechadas pelo utilizador. A associação na Orbitar, o token de entrega e o Firebase Installation ID têm ciclos distintos. A eliminação do token não comprova a eliminação do Installation ID: o prazo Firebase de até 180 dias diz respeito à remoção dos dados associados após pedido de eliminação desse ID.

As notificações podem estar associadas à conta de um utilizador ou a um dispositivo autorizado pela empresa. No primeiro caso, o logout termina a associação à sessão encerrada. As subscrições próprias do dispositivo mantêm-se ativas independentemente do utilizador e podem receber notificações sem qualquer sessão iniciada, por exemplo num computador de entrada que apresenta avisos do controlo de acessos. O logout não desativa estas subscrições nem elimina os identificadores necessários à sua entrega. A empresa gere a finalidade e a autorização do equipamento. Estas notificações não conferem acesso à conta ou aos dados reservados de um utilizador. A desativação da subscrição ou a retirada da permissão técnica do browser tem efeitos próprios, distintos do logout. Na manutenção semanal, os registos de dispositivo cujo último login ocorreu há pelo menos 90 dias são eliminados, com as associações dependentes. Esse corte também pode terminar subscrições autónomas do equipamento e é distinto da validade anual do cookie.

6. Fontes dos Dados Pessoais

Os dados provêm da própria pessoa, dos administradores do tenant, dos sistemas que registam operações de segurança e utilização, das contas Google ou Microsoft ligadas, do Cartão de Cidadão quando é usada a leitura opcional, e dos contactos, interlocutores e serviço WhatsApp quando o tenant ativa o canal.

Quando recolhemos dados diretamente como responsável, disponibilizamos a informação no momento da recolha. Quando os recebemos de outra fonte, informamos num prazo razoável até um mês. Antecipamos a informação quando a primeira comunicação à pessoa ou a primeira divulgação a outro destinatário ocorrer mais cedo, quando aplicável. Para tratamentos por conta do tenant, este presta os avisos aplicáveis aos trabalhadores, contactos e outras pessoas, incluindo interlocutores sem conta e dados históricos importados.

7. Destinatários e Subcontratantes Ulteriores

Podemos divulgar dados a fornecedores de confiança estritamente na medida necessária para operar o serviço, tais como:

  • fornecedores de alojamento/infraestrutura
  • fornecedores de email e notificações
  • fornecedores de monitorização/registo/segurança
  • fornecedores de backup e recuperação de desastre
  • fornecedores de gateway/modelos de IA, incluindo Requesty.ai para encaminhamento por infraestrutura europeia e OpenAI quando essa opção estiver contratada ou autorizada pelo tenant
  • fornecedores de transcrição de voz, como AssemblyAI e Deepgram, usando endpoints europeus configurados

Todos os subcontratantes ulteriores estão vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Subcontratantes ulteriores atuais:

  • PTISP. Alojamento, infraestrutura, email, cópias de segurança de toda a máquina através da plataforma Acronis e monitorização. Dados tratados — Dados alojados na plataforma, dados técnicos, backups, logs e dados necessários ao envio de email. Região de armazenamento — Europa. A jurisdição e os acessos remotos seguem os instrumentos aplicáveis ao serviço.
  • Firebase Cloud Messaging. Notificações push web. Dados tratados — Tokens/identificadores de instalação Firebase, identificadores técnicos de dispositivo/browser e conteúdo técnico mínimo da notificação necessário à entrega. Região e transferências — Serviço Google/Firebase sujeito aos termos de tratamento de dados aplicáveis; podem existir transferências internacionais com salvaguardas aplicáveis.
  • rsync.net. Cópias lógicas de bases de dados e espelho externo de ficheiros. Dados tratados — Dados nas cópias lógicas e nos ficheiros espelhados e metadados técnicos de armazenamento. Região e transferências — Localização configurada em Zurique, Suíça.
  • Requesty.ai. Gateway/modelos de IA. Dados tratados — Prompts, respostas, anexos ou excertos enviados para modelos, metadados técnicos de execução e utilização. Região e transferências — Endpoint europeu e lista de modelos da região eu para pedidos e inferência, incluindo embeddings e alternativas.
  • OpenAI. Modelos de IA para agentes e funcionalidades assistidas. Dados tratados — Prompts, respostas, anexos ou excertos enviados para modelos, metadados técnicos de execução e utilização. Região e transferências — Provider opcional, usado apenas quando configurado/autorizado pelo tenant; pode implicar transferência para fora do EEE, incluindo para os Estados Unidos, com salvaguardas aplicáveis.
  • AssemblyAI. Transcrição de voz. Dados tratados — Áudio, transcrições e metadados da sessão, segundo o modo selecionado. Região e transferências — Ligação ao endpoint regional configurado. Processamento e retenção segundo a conta e o modo.
  • Deepgram. Transcrição de voz. Dados tratados — Áudio, transcrições e metadados da sessão, segundo o modo selecionado. Região e transferências — Ligação ao endpoint regional configurado. Processamento e retenção segundo a conta e o modo.
  • ClickSend Pty Ltd (Austrália, ABN 76 165 918 525). Envio de notificações SMS. Dados tratados — Remetente, número de destino e texto da mensagem. Região e transferências — Cadeia de entrega e destinos segundo a conta e a rota aplicáveis.

A designação legal detalhada dos subcontratantes consta do DPA. A lista pode ser atualizada quando forem adicionados, substituídos ou removidos subcontratantes relevantes. Adições e substituições de subcontratantes ulteriores são comunicadas previamente aos clientes, com oportunidade de oposição, nos termos do DPA.

Relativamente ao FCM, a plataforma usa o serviço para entregar notificações push aos browsers/dispositivos subscritos. A Firebase indica que o FCM usa Firebase Installation IDs para determinar a que dispositivos deve entregar mensagens e que esses identificadores são conservados até pedido de eliminação pelo cliente Firebase, sendo depois removidos dos sistemas ativos e de backup num prazo até 180 dias. O conteúdo funcional das notificações deve ser limitado ao necessário para alertar o utilizador e encaminhá-lo para a plataforma.

Para funcionalidades de IA e transcrição configuradas para tratamento europeu, a plataforma usa fornecedores e configurações europeias concebidas para apoiar a conformidade com o RGPD, o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia e demais legislação europeia aplicável. Esta conformidade depende também da configuração do serviço, das instruções do tenant e da utilização concreta feita pelos utilizadores autorizados.

Alguns tenants podem optar por providers de IA que impliquem tratamento ou acesso a dados fora do EEE, incluindo a OpenAI. Nestes casos, a utilização desse provider deve resultar de configuração contratual, autorização ou instrução do tenant, e as transferências internacionais são tratadas nos termos da secção seguinte.

Quando o Cliente ativa a integração com o WhatsApp, a conta e o número pertencem ao Cliente, que contrata o serviço WhatsApp diretamente e autoriza a ligação pela Smotics. WhatsApp/Meta recebe e trata os dados necessários à comunicação nos termos aplicáveis ao seu serviço. Esta relação distingue-se da contratação de subcontratantes ulteriores pela Smotics: os papéis de proteção de dados são determinados pelos tratamentos e contratos efetivos. Caso a Smotics contrate tratamento ulterior, aplicam-se as regras de autorização, informação e responsabilidade previstas no DPA.

Nos fluxos opcionais OAuth, Google e Microsoft são destinatários dos dados necessários ao início de sessão ou ao envio autorizado, conforme o fluxo da secção 3.3. Estes usos são distintos do Firebase Cloud Messaging. Para efeitos de faturação e obrigações legais, também podemos facultar os dados necessários a prestadores de faturação e contabilidade e a autoridades competentes. Quando o SDK oficial do Cartão de Cidadão consulta a morada, usa o serviço central de morada a partir do posto de trabalho.

8. Transferências Internacionais

Quando uma operação implique transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), aplicamos a decisão de adequação relevante ou outra garantia aplicável, como cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares quando necessárias. O Reino Unido e a Suíça são países terceiros abrangidos por decisões de adequação da Comissão Europeia (https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en). A secção 7 e o inventário de prestadores identificam os fluxos. Pode pedir a informação ou cópia das garantias aplicáveis em geral@smotics.pt.

As cópias lógicas e o espelho de ficheiros da rsync.net ficam em Zurique, sem replicação geográfica contratada. Os dados de conta e faturação do prestador podem circular de e para os Estados Unidos, separadamente dos dados das cópias. Um local de armazenamento ou um endpoint regional identifica uma etapa do fluxo. A entidade destinatária, os acessos de suporte e as transferências ulteriores são avaliados separadamente.

Na rota Requesty configurada pela Smotics, os pedidos e a inferência usam o endpoint europeu e a lista autorizada de modelos com região eu, incluindo embeddings e alternativas. A ligação direta à OpenAI pode envolver tratamento fora do EEE, incluindo nos Estados Unidos, e não tem uma garantia de processamento exclusivamente europeu. A Smotics limita cada fluxo às instruções, destinos e salvaguardas aplicáveis.

A ligação WhatsApp pode envolver transferências para fora do EEE. Os termos de transferência do WhatsApp (https://www.whatsapp.com/legal/business-data-transfer-addendum) identificam os mecanismos aplicáveis ao serviço, incluindo o EU–U.S. Data Privacy Framework quando a transferência esteja abrangida. Cada parte assegura as garantias dos fluxos sob a sua responsabilidade. Os fornecedores de IA autorizados têm enquadramento próprio.

9. Conservação

Conservamos os dados durante a finalidade indicada ou pelo período exigido por lei.

  • Contas e preferências: enquanto a conta estiver em uso e, quando aplicável, durante o período adicional exigido por lei. O mascaramento elimina as preferências guardadas na conta. O estado local no browser segue a secção 5.
  • Acesso, segurança e API: a limpeza semanal elimina registos de acesso com pelo menos 365 dias, tentativas de autenticação com pelo menos 90 dias e registos de API com pelo menos 30 dias, contados desde o evento ou a tentativa, conforme aplicável.
  • Contabilização de consumos: a limpeza semanal elimina períodos e lançamentos com pelo menos 365 dias e logs de tarefas de contabilização com pelo menos 30 dias desde a criação. As faturas oficiais e os registos e documentos de suporte abrangidos são conservados pelo prazo fiscal aplicável, em regra os 10 anos civis subsequentes.
  • Correspondência de suporte: conservamos os emails enquanto tratamos o pedido e até à revisão anual seguinte à sua resolução. Na revisão eliminamos pedidos resolvidos, salvo a informação ainda necessária para um assunto relacionado em curso, uma obrigação legal ou a defesa de um direito. Nesses casos conservamos apenas a informação necessária enquanto o motivo se mantiver. Para suporte por conta do tenant, seguimos as suas instruções documentadas. Para suporte do Smotics-Connect, emails, diagnósticos, anexos e cópias pertinentes são eliminados quando desnecessários e, no máximo, 30 dias após o diagnóstico. Nos casos mistos, os conteúdos são separados; a revisão anual geral não prolonga esse prazo.
  • Auditoria de operações pedida pelo tenant: conservamos os registos enquanto necessários à rastreabilidade e à auditoria segundo os critérios do tenant. Executamos as eliminações aplicáveis segundo as suas instruções documentadas.
  • IA: os registos técnicos necessários à segurança e ao diagnóstico seguem o critério do fluxo e os limites próprios indicados nesta Política e no DPA. Conteúdo, memória e fontes autorizadas seguem as instruções do tenant. A contabilização e a melhoria do produto são finalidades distintas. A Smotics não reutiliza dados dos tenants para a segunda.
  • Voz: o áudio em tempo real é transitório salvo quando o modo escolhido guarda uma gravação. Na biblioteca, o áudio e a transcrição podem ser guardados separadamente segundo os critérios do tenant, sem prazo automático comum. Uma eliminação autorizada abrange o áudio, as versões da transcrição, segmentos e derivados aplicáveis.
  • Backups e dados empresariais: as cópias seguem o ciclo de cada suporte descrito no resumo técnico de conservação, eliminação e backups. Os dados empresariais seguem as instruções do tenant e os termos contratuais.

Apenas os representantes legais ou de proteção de dados designados pelo tenant podem executar o mascaramento no BackOffice. A ação é irreversível. Quando a conta de utilizador e a ficha de entidade estão ligadas, a ação abrange ambas, independentemente de onde é iniciada. Abrange também os contactos da ficha.

O mascaramento remove dos registos operacionais os dados identificadores abrangidos, inativa os registos e revoga o acesso da conta. Os identificadores internos dos registos e as referências históricas são preservados. Faturas, documentos assinados, comprovativos e outros documentos já emitidos conservam o conteúdo original, incluindo os nomes ou moradas que deles constem, e seguem as regras de acesso e conservação que lhes são próprias.

Se um tenant cessar o serviço, os dados ativos são devolvidos ou eliminados conforme as instruções aplicáveis e o DPA. O acesso às cópias residuais é restrito até à expiração no ciclo de cada suporte, salvo obrigação legal de conservação.

Quando a eliminação é devida, eliminamos os dados abrangidos. A anonimização apenas substitui essa eliminação quando for efetiva e adequada à finalidade; a pseudonimização ou o mascaramento de campos não provam anonimização de todo o histórico.

Os eventos operacionais ZKTeco ficam elegíveis para limpeza aos 90 dias: desde a conclusão quando o processamento e os efeitos associados estiverem concluídos; desde a classificação para eventos ignorados sem registo de assiduidade associado; e desde a receção local original para os restantes eventos ainda não concluídos. Repetições e reimportações duplicadas não reiniciam esses prazos. A eliminação ocorre na execução periódica da manutenção, não necessariamente no instante em que o prazo é atingido. Esta regra não altera a conservação própria dos registos empresariais de assiduidade, dos recibos mínimos necessários para evitar duplicações ou reaplicar eliminações, das cópias transitórias, dos comandos, dos backups ou de outros serviços.

As identificações importadas e nunca associadas à pessoa ficam elegíveis para limpeza local após mais de 90 dias desde a primeira criação; quando a pessoa associada foi eliminada, os dados residuais abrangidos ficam elegíveis após mais de 90 dias desde essa eliminação. Se uma identificação nunca associada ainda suportar templates conservados para a finalidade autorizada, preservam-se esses templates e o suporte mínimo de identidade e proveniência; passwords, cartões, fotografias e versões de origem não biométricas abrangidas são eliminados pela limpeza, sem beneficiarem dessa exceção. Uma identificação atualmente associada não expira apenas pela sua idade. A cessação do tratamento biométrico e a eliminação da pessoa acionam a eliminação central dos templates sem aguardar estes 90 dias; a regra de limpeza local por antiguidade não constitui, por si só, ordem de eliminação de pessoas nos terminais.

Para os templates biométricos da secção 3.4 prevalecem as regras específicas do DPA: eliminação do conteúdo quando deixa de ser necessário, eliminação das versões revogadas sem janela de recuperação e ausência de conteúdo biométrico em logs e históricos. A preservação de registos empresariais ou a mera ocultação da identidade não justificam conservar o template. As fotografias de apresentação seguem o ciclo separado descrito na secção 3.4 e no DPA: a conservação depende da necessidade para essa finalidade, incluindo entregas autorizadas pendentes, e cessa quando devida a eliminação. A retenção de logs ou de históricos não justifica guardar cópias dessas fotografias.

Para a integração WhatsApp, mensagens e históricos importados são conservados segundo instruções documentadas do tenant que definem finalidade, critérios de necessidade, responsável e periodicidade de revisão. Não existe um prazo automático universal para todas as conversas. As revisões são realizadas pelos responsáveis designados, com registo das decisões e execução das eliminações necessárias; a configuração de uma próxima data de revisão não equivale a uma eliminação automática do histórico. A conservação termina quando deixa de ser necessária, por aplicação dessas instruções ou na sequência de pedido aplicável; a ausência de um pedido ou a manutenção do contrato não justificam conservação ilimitada. A Smotics disponibiliza a eliminação efetiva e presta assistência ao tenant no exercício dos direitos dos titulares.

Os logs técnicos e o detalhe de execução de IA desta integração, incluindo cópias de mensagens nesses registos, são removidos aos 30 dias desde a criação/receção local, ou antes quando devido. Este é um prazo operacional específico, não um prazo legal nem uma alteração das regras de eliminação no fim do serviço. Provas mínimas de operações e contabilização seguem critérios próprios de necessidade, sem conservar o texto original por esse motivo. A desligação temporária do canal não reinicia prazos; a cessação do serviço e os backups seguem o DPA.

Para contactos comerciais, comprovativos de apresentação e aceitação, pedidos de privacidade e identificadores de contabilização própria, conservamos apenas o necessário à finalidade, à obrigação aplicável ou à defesa de direitos. Revemos a necessidade e eliminamos ou reduzimos os elementos quando cesse o fundamento. Os totais utilizados para faturação seguem as obrigações fiscais próprias; o detalhe operacional por conta do tenant segue o respetivo ciclo.

A portabilidade de dados pessoais do titular, quando aplicável, é distinta da mudança de prestador do tenant e não confere acesso aos dados empresariais de terceiros.

As capturas lógicas locais estão programadas para as 05:00 e 17:00 e conservam as gerações concluídas das cinco datas locais mais recentes com capturas concluídas. As bases completas locais pgBackRest estão programadas para as 04:00, com arquivo de WAL e objetivo de recuperação das últimas 24 horas. Às 06:00 está programada a sincronização externa dos backups lógicos e dos ficheiros da aplicação, incluindo anexos e media persistente, para a rsync.net em Zurique; o espelho acompanha a rotação local quando a sincronização termina com êxito. As cópias de toda a máquina através da Acronis, na infraestrutura da PTISP na Europa, usam método sempre incremental, estão programadas para as 07:30 e 19:30, com possível atraso de início até 30 minutos, e conservam 90 pontos de recuperação — aproximadamente 45 dias com duas execuções diárias concluídas, não um prazo fixo. Os horários seguem Europe/Lisbon, incluindo as mudanças sazonais da hora. As regras de rotação e a janela de recuperação não constituem prazos máximos absolutos de eliminação; aplicam-se os ciclos e as condições descritos no resumo técnico de conservação, eliminação e backups.

A data de eliminação integral é acordada por escrito com o Cliente, atendendo aos ciclos efetivos de todos os suportes, incluindo cópias manuais. A Smotics confirma por email a eliminação operacional dos dados ativos e da cópia de entrega e, separadamente, a conclusão integral após expiração ou eliminação das cópias residuais abrangidas. Identifica as retenções legalmente exigidas com fundamento, âmbito e prazo próprios. Uma falha de rotação ou remoção que ponha em risco a data acordada exige intervenção e comunicação ao Cliente; cinco datas de dumps publicados não equivalem a um máximo de cinco dias de conservação.

Uma cópia restaurada permanece isolada enquanto faltar informação ou intervenção necessária para confirmar e reaplicar eliminações, mascaramentos e revogações devidos, incluindo sessões, OAuth, filas e sincronizações. Apenas os tenants verificados podem reabrir, quando o isolamento técnico o permita. A limpeza dos campos operacionais não torna anónimo todo o histórico nem altera o conteúdo original dos documentos emitidos.

10. Medidas de Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

  • encriptação em trânsito (TLS)
  • controlos de isolamento entre tenants (esquemas separados e limites de acesso)
  • controlos de acesso baseados em funções
  • acesso administrativo com privilégio mínimo
  • registos de auditoria e monitorização de eventos de segurança
  • procedimentos de backup e restauro
  • obrigações internas de confidencialidade e acordos de confidencialidade para pessoal autorizado
  • registos técnicos e controlos de utilização para funcionalidades de IA e transcrição, incluindo limitação de ferramentas, rastreabilidade de chamadas e proteção contra abuso

Nenhum sistema pode ser garantido como 100 por cento seguro, mas melhoramos continuamente os controlos de segurança com base no risco.

11. Acesso de Suporte Pela Nossa Equipa

O pessoal autorizado pode aceder a dados de tenants apenas quando necessário por motivos operacionais legítimos, tais como:

  • suporte solicitado pelo tenant
  • investigação de incidentes
  • tarefas de manutenção/segurança

Esse acesso é restrito, registado e sujeito a compromissos de confidencialidade.

12. Direitos dos Titulares dos Dados

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade nos termos aplicáveis. Para dados que a Smotics trata como responsável, envie o pedido para geral@smotics.pt. Quando a Smotics atua por conta do tenant, dirija o pedido à organização que lhe forneceu o aviso. Se o recebermos, encaminhamo-lo ao tenant e prestamos assistência. Podemos pedir informação proporcional para confirmar a identidade. Pode apresentar reclamação à sua autoridade de controlo, incluindo a CNPD (https://www.cnpd.pt/) em Portugal.

Direito de oposição. Pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação, a tratamento com base no interesse legítimo, nas condições do artigo 21.º do RGPD. Para marketing direto, pode opor-se a qualquer momento. Use geral@smotics.pt para tratamentos da Smotics ou o meio indicado no aviso do tenant ou na comunicação, conforme o responsável.

Retirada de consentimento. Se um tratamento assentar no seu consentimento, pode retirá-lo no mecanismo em que o prestou, nas permissões do browser para push ou através do contacto do responsável indicado no aviso. Para tratamentos da Smotics, pode também escrever para geral@smotics.pt. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior.

Na primeira interação direta com um agente de IA, a interface indica que se trata de IA e recomenda rever as respostas e os documentos gerados. No WhatsApp, o aviso e um contacto humano efetivo precedem o primeiro envio de conteúdo à IA.

13. Responsabilidades dos Tenants

O tenant determina e documenta as finalidades, os fundamentos de licitude, os critérios de conservação e os avisos aplicáveis. Quando atua por conta de outra organização, assegura a autorização para recorrer à Smotics e encaminha as instruções e os pedidos de titulares ao responsável aplicável. Para as funcionalidades opcionais, define os dados, ferramentas, destinos e salvaguardas autorizados e recolhe o consentimento quando necessário. A decisão final sobre pessoas cabe a uma pessoa com autoridade para rever e alterar o resultado.

14. Alterações à Política

Quando esta Política mudar materialmente, publicamos a nova versão e a sua data e informamos os titulares pelos canais aplicáveis. A Orbitar pode pedir a tomada de conhecimento da nova versão para registar a apresentação do aviso. A tomada de conhecimento é distinta da aceitação contratual e de consentimentos para finalidades específicas.

15. Contacto

Para questões de privacidade:

  • Email: geral@smotics.pt
  • Morada postal: Estrada da Garganta, Quinta Saude Rio Seco, 8005-130 Faro, Portugal

Para reclamações na UE/EEE em Portugal:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
DJDT